“Aplicar restrições severas à disponibilidade do álcool pode promover o desenvolvimento do mercado ilícito.”
Organização Mundial da Saúde (OMS)

As bebidas ilícitas estão em toda parte. Hoje, 14,6% do volume de álcool puro que circula no mercado de bebidas brasileiro é ilegal*. A situação é ainda mais crítica nos destilados: 28,8% do álcool destilado puro comercializado no país é ilícito. Para se ter uma ideia, entre 4 garrafas de uísque uma é ilegal, e a cada ano são produzidas 160 milhões de garrafas de cachaça ilícita.
O mercado ilegal tomou ainda mais impulso a partir de 2015, ano em que o governo derreteu o imposto da cerveja de 15 para 6% e elevou o dos destilados em até 30%, fazendo muitos consumidores migrarem para esse mercado.
Como já é comprovado internacionalmente, medidas de sobretaxação acabam incentivando o consumidor, sensível a preço, a acessar o mercado ilegal de bebidas, onde um produto ilícito pode ser até 70% mais barato no Brasil. O uísque e a vodca, por exemplo, são mais atrativos para o crime organizado, já que são altamente taxadas, o que proporciona maiores margens de lucros para os criminosos.
Segundo estudos e especialistas, tais medidas também não alteram os hábitos do consumidor nocivo de álcool, que migra para outras categorias de bebidas, mas não deixa de consumir.
Ao optar por uma bebida ilícita, o consumidor põe em risco a própria saúde e ainda provoca uma série de danos indiretos para todo o país. Confira oito problemas causados pelo mercado ilícito de bebidas alcoólicas:

1. Riscos à saúde: a produção de bebidas ilegais não segue leis e normas fitossanitárias, podendo haver contaminações por agentes patológicos ou até a utilização de álcool impróprio para consumo, como o metanol, o que traz sérios riscos à saúde do consumidor.
2. Sobrecarrega o sistema de saúde: as bebidas ilícitas podem causar problemas de saúde, levando mais pessoas para os hospitais e o sistema público de saúde.
3. Não oferece qualidade: as bebidas ilegais são produzidas sem o mínimo controle de qualidade, utilizando ingredientes inadequados, mal acondicionados e sem rastreabilidade. O resultado é uma bebida de baixa qualidade, sem qualquer padrão.
4. Não gera empregos: o mercado ilícito de bebidas não gera empregos formais e ainda coloca em risco quem trabalha na sua produção, uma vez que usinas e alambiques clandestinos, por exemplo, não seguem leis trabalhistas e normas de segurança.
5. Financia o crime: consumir uma bebida ilegal é gerar lucro para o crime organizado, incentivando a continuidade de suas práticas ilícitas. Por ano, o crime lucra R$ 3 bilhões com bebidas contrabandeadas e falsificadas no país.
6. É desleal: bebidas ilegais não pagam impostos e não utilizam produtos de qualidade, por isso são mais baratas que as legítimas. Essa concorrência desleal prejudica os fabricantes legais de bebidas, que geram empregos, pagam impostos e seguem as leis de produção e de controle sanitário.
7. Prejudica as contas do governo: a evasão fiscal e a sonegação, próprias do mercado ilegal, impactam as contas do governo, que deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.
8. Facilita acesso indevido: sem qualquer tipo de controle de venda, a mercadoria ilegal pode ser comprada por menores de idade, por exemplo, aumentando os riscos do consumo nocivo de bebidas alcoólicas.

Fonte dos dados apresentados: Estudo “Álcool Ilícito no Brasil”, Euromonitor: 2018 (Dados de 2017)